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Proposta de classificação de bem patrimonial
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Opinião

Proposta de classificação de bem patrimonial

Com base na Lei Geral do Património e na sua adaptação, pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, e segundo o ponto 2 do Artigo 6º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A que trata o Regime Jurídico de Proteção e Valorização do Património Cultural Móvel e Imóvel, vem-se propor à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo a classificação de um bem como de interesse Municipal, ao qual deverá ser dado o título de “Paisagens Rupestres”

Alegação:

- Porque estas Paisagens da Ilha Terceira se distinguem das do restante Arquipélago por atributos especiais, como sejam as “marcas”, que as caracterizam como “rupestres”;

- E porque essas marcas se apresentam de modo real e verificável, patenteando-se em grande abundância e extensão;

- Porque a sua existência real passa a exigir o acordo da parte dos órgãos governamentais para o seu reconhecimento, ou seja, para o verificação da sua realidade física, a qual as torna originais no Arquipélago e, como tal, susceptíveis de um destaque.

- Porque, tal como acontece, por exemplo, com o reconhecimento de marcas naturais (a Rocha dos Bordões, na Ilha das Flores), ou importantes intervenções ambientais (como na Vinha do Pico), dois tipos de “marcas” (uma “natural”, outra “humana”) que contribuíram para diferenciar essas Paisagens dos Açores e lhes atribuir um estatuto de Bem Patrimonial, as que aqui se referem aguardam que se proceda ao seu reconhecimento oficial.

- Do mesmo modo que sucedeu antes nos Açores, estas “marcas” da Ilha Terceira, designadas rupestres (assim reconhecidas por especialistas, que já as identificaram como antrópicas, ou produzidas pelo homem), mas que podem também ser vistas (pelos incrédulos) como “naturais” - e neste caso, apenas contribuindo para distinguir uma paisagem natural (como a da Rocha dos Bordões), deverão, devido à extensão geográfica que cobrem e ao volume de exemplares que exibem, contribuir para a diferenciação paisagística aqui em questão e serem também classificadas como “Património”.

- Nos procedimentos a realizar para o seu reconhecimento sugerem-se duas acções, a saber: a) para a sua selecção, as “marcas” (quer tidas como antrópicas, quer como naturais) seriam estabelecidas por aspectos que as defendem de circunstâncias ambíguas, propondo-se que nas situações a considerar correctas, os quatro elementos que as compõem (“Pias”, “Menhires”, “Inscrições” e “Figuras”), deveriam ocorrer, no mínimo, em pares ou ainda em trios, estipulando-se que, onde quer que surgissem (nesta conjuntura referida) deveriam constar como testemunho desse Património e como tal serem classificadas (provavelmente na forma de grandes áreas, englobando as referidas manifestações); e b) seja realizado um seu inventário geral.

- Com estas características, é solicitada a classificação de paisagens em duas áreas geográficas, a saber: Serra da Ribeirinha e Grota do Medo.

15/05/2016

2016-05-22 08:37:00

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